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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 14:22
Suposta ineficiência de remédio não desobriga fornecimento
Conforme o relatório do agravo, este medicamento não tem comprovação científica de que realmente é eficiente e possa propiciar qualquer melhoria à autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:10
Gravidez indesejada. Pretendida responsabilização do fabricante do medicamento.
Improcedência decretada. Medicamento não comercializado.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 10:48
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
a custear tratamento domiciliar com o remédio Tafamidis – Vyndaqel, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:44
Estado é obrigado a fornecer medicamento gratuito
O fornecimento gratuito de medicamentos constitui responsabilidade solidária do Estado e do
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 17:58
Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer
de o paciente fazer uso do medicamento, por não haver alternativas terapêuticas satisfatórias disponibilizadas pelo SUS
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 11:31
Medicamento deve ser fornecido na cidade onde ocorre o tratamento
TRF-5 confirmou sentença que determina que cidade forneça medicamentos a paciente de outro município.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Reexame necessário de sentença. Ação de obrigação de fazer c/c tutela específica. Fornecimento de fármaco. Legitimidade passiva de quaisquer entes federativos.
Comprovada a necessidade de tratamento, corolário constitucional de prover condições de saúde, compete ao Município a efetiva entrega do medicamento.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 17:30
Estado deve fornecer medicamento a portador de síndrome
O juiz determinou o fornecimento da medicação, pelo Estado, por um período de três meses
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 15:30
Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar
Tratamento domiciliar, se possível, é uma opção
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 14:16
Plano de Saúde terá que fornecer medicamento experimental a paciente com câncer
De acordo com o juiz, não se mostra razoável a interrupção de um tratamento contra câncer que se
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:30
Cidadã tem direito a medicamento gratuito para tratamento de depressão
TJSP condenou o Estado a fornecer o medicamento para o tratamento da portadora de depressão de acordo com a prescrição médica
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:20
Atraso em repasse de medicamento gera condenação ao Estado
O Estado deverá normalizar o fornecimento do medicamento que estaria atraso há sete meses
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:18
Paciente com câncer sanguíneo grave receberá medicamento gratuito do Estado
O autor não tem condições financeiras para adquirir o remédio, que ultrapassa R$ 7 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.
Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:53
Cardíaco ganha direito à tratamento gratuito
Um senhor, de iniciais M.N.S. ganhou, judicialmente, o direito ao fornecimento da medicação necessária ao tratamento de doença cardíaca.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:11
Determinado fornecimento gratuito de Viagra à portadora de hipertensão pulmonar
Paciente carente deve receber gratuitamente o medicamento Sildenasil 25 mg (Viagra), decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 18:45
Caso Amarildo é um dos poucos investigados entre os desaparecidos no RJ
Especialistas vêem relação entre queda de homicídios praticados por agentes do Estado e desaparecimentos em alta
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:47
Portador de tumor nos rins terá tratamento gratuito
Caso o Estado não forneça o medicamento, será realizado bloqueio dos valores necessários ao tratamento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Diabética ganha tratamento público gratuito
Direito constitucional. Fornecimento gratuito de remédio. Direito fundamental à vida. Amplo acesso
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 17:54